DECRETO Nº 9.377, DE 17 DE MAIO DE 2018
27/10/2021 15:06
Institui a Estratégia Nacional de Disseminação
do Building Information Modelling.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da
Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica instituída a Estratégia Nacional de Disseminação
do Building...
Decreto nº 37.426 de 11/07/2013
31/05/2014 23:16
Regulamenta a aplicação da Lei Complementar 126 de 26 de março de 2013 e da Lei 6400 de 05 de março de 2013, que instituem a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no Município do Rio de Janeiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas...
Lei Complementar nº 126 de 26 de março de 2013
31/05/2014 23:10
Institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas
edificações existentes no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE
JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei ...
Lei Estadual nº 6400, de 05 de Março de 2013
31/05/2014 23:05
Vistoria Técnica de Edificações
Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos
condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo
poder pùblico, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas,
marquises, telhados e obras de...
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31/05/2014 16:14
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